PROCESSO: 6025.2020/0020616-6
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
LOCAL: LARGO DA MISERICÓRDIA
ASSUNTO: JORNADA DO PATRIMÔNIO 2020 – INTERVENÇÃO “CHAFARIZ DA MISERICÓRDIA”

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (036030251/036030299);

DEFIRO a aprovação de intervenção artística no âmbito da programação do evento “Jornada do Patrimônio 2020”, com a instalação de escultura representando o Chafariz da Misericórdia em memória ao seu construtor Joaquim Pinto de Oliveira, o Tebas, localizada no Largo da Misericórdia, cruzamento entre as Ruas Direita e Quintino Bocaiúva, a ser realizada no período de 05 a 30 de dezembro de 2020, tendo em vista tratar-se de evento temporário de caráter cultural e histórico de curta duração e sem inserção de publicidade, em conformidade com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.