DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/035538460/2020

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14 de novembro de 2020, página 15.

PROCESSO: 6066.2020/0000216-5
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
LOCAL: AV. PRES.JUSCELINO KUBITSCHEK, 2235
ASSUNTO: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA EM EDIFICAÇÃO

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que regulamenta a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados na cidade de São Paulo;

Considerando os deferimentos anteriores da solicitação inicial sob o Despacho SMDU.AOC.CPPU/025329766/2020, publicado no D.O.C. de 25/01/2020 (025372693) e Despacho SMDU.AOC.CPPU/030294486/2020, publicado no D.O.C. de 27/06/2020 (030302695);

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (035521239/035521480);

DEFIRO a aprovação da alteração de data do período de exposição e de uma das imagens a serem adesivadas na fachada do edifício sede do Banco Santander, localizado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2235, tendo em vista que a alteração pretendida preserva as condições anteriormente aprovadas através do DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/025329766/2020, conforme segue:

i. PROJETO 6 – CONSCIÊNCIA NEGRA: 19 de novembro a 06 de dezembro de 2020.

2. A presente anuência não exime o interessado a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.