Prefeitura de São Paulo

PROCESSO: 6068.2020/0004087-4
INTERESSADO: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
LOCAL: AV. PAULISTA, 2584 E ALAMEDA NOTHMANN, 1020
ASSUNTO: PROJEÇÃO: SPFW

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011 que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (034991679/034991781);

DEFIRO a aprovação de projeção em empena do Edifício Anchieta, localizado na Av. Paulista, 2584, proposta para ser realizada nos dias 4, 5 e 8 de novembro de 2020, das 18:00hs às 23:59hs, e na empena do Edifício Alameda Nothman, localizado na Alameda Nothman, 1020, proposta para ser realizada nos dias 6 e 7 de novembro de 2020, das 18:00hs às 23:59hs, tendo em vista tratar-se de evento de projeção mapeada de caráter predominantemente cultural, sem inserção de logos de patrocinadores e/ou realizadores em acordo com o disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes. 

3. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.