Prefeitura de São Paulo

 Processo: 6068.2020/0003861-6

Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
Local: ALAMEDA NOTHMANN, 1020
Assunto: PROJEÇÃO EM EMPENA CEGA - "FESTIVAL DE LUZES"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006 que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011 que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando a aprovação previamente deferida do “Festival de Luzes de São Paulo”, pelo processo 6068.2020/0003079-8, como parte da 10ª Virada Sustentável, pelo processo 6076.2020/0000439-1.

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (034766743/034767035);

DEFIRO a aprovação de projeção em empena cega do edifício localizado na Alameda Nothman, 1020, proposta para ser realizada no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2020, das 17:00h às 23:59h, tendo em vista tratar-se de evento de projeção mapeada de caráter predominantemente artístico e cultural, com inserção de logos de patrocinadores e/ou realizadores em acordo com o disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.