PROCESSO: 6068.2020/0002970-6
INTERESSADO: SPBW PARQUES E ENTRETENIMENTO LTDA
LOCAL: PARQUE PÚBLICO ESTADUAL C NDIDO PORTINARI
ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO TURÍSTICO - "RODA GIGANTE DE OBSERVAÇÃO"

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 16ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2020, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (033875222/033875283);

DELIBERA pelo deferimento, por 07 votos favoráveis, 01 contrário e 02 abstenções, da inserção na paisagem urbana, do equipamento turístico denominado “Roda Gigante de Observação”, a ser instalado no Parque Público Estadual Cândido Portinari, Subprefeitura Pinheiros.

2. Na hipótese de colocação de anúncios indicativos da atividade, deverão ser atendidos os parâmetros definidos na Lei Municipal nº 14.223/2006, bem como as demais disposições relativas a elementos de comunicação visual que vierem a ser instalados.

3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

4. O interessado deverá encaminhar material visual da realização da proposta à CPPU, à título de registro.