PROCESSO: 6010.2020/0002964-5
INTERESSADO: CONSULADO GERAL DA ALEMANHA
LOCAL: RUA DAS PALMEIRAS, 473
ASSUNTO: INTERVENÇÃO URBANA COMEMORATIVA – “DIA DA UNIDADE ALEMÔ

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016 que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;
Considerando o despacho SMDU.AOC. CPPU/033455453/2020, publicado no D.O.C. de 23/09/2020 (033538377);
Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (034024678);
DEFIRO à aprovação de alteração de data e local da intervenção urbana com grafite para comemoração do Dia da Unidade Alemã, deferida pelo despacho SMDU.AOC. CPPU/033455453/2020, para ocorrer em empena cega localizada na Rua das Palmeiras, 473, no período do dia 06 a 16 de outubro de 2020, por não alterar o conteúdo previamente aprovado.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.