Processo: 6068.2020/0003079-8
Interessado: VISUALFARM
Local: AV PAULISTA, 2584
Assunto: PROJEÇÃO EM EMPENA CEGA - "FESTIVAL DE LUZES"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;
Considerando as informações SP-URBANISMO/
DEFIRO a aprovação de projeção em empena cega do Edifício Anchieta localizado na Avenida Paulista, 2584 esquina com a Rua da Consolação, proposta para ser realizada no período de 02 a 06 e 10 a 12 de outubro de 2020, das 17:00h às 23:59h, por se tratar de projeção mapeada de caráter predominantemente artístico e cultural, com inserção de logos de patrocinadores e/ou realizadores de acordo com a Resolução SMDU.CPPU/008/2011.
2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223.
3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial, da Subprefeitura local e da CET.