Processo: 6010.2020/0002964-5

Interessado: CONSULADO GERAL DA ALEMANHA

Local: AV RIO BRANCO, 429

Assunto: INTERVENÇÃO URBANA COMEMORATIVA – “DIA DA UNIDADE ALEMÔ

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016 que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (033340449);

DEFIRO à aprovação de intervenção urbana com grafite para comemoração do Dia da Unidade Alemã, data nacional da República Federal da Alemanha, em empena cega localizada na Av. Rio Branco, 429, no dia 03 de outubro de 2020,  por tratar-se de intervenção de caráter comemorativo e cultural, sem inserção de publicidade, em atenção a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.