TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 09 de setembro de 2020.
PAUTA DA REUNIÃO
01. A reunião foi iniciada pela Presidente às 14:14, e, após introduzir a pauta, deu ciência das Atas da 83ª e 84ª Reunião Ordinária e 13ª e 14ª Reunião Extraordinária; do relatório de operação do processo 6076.2019/0000791-7, SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO; FESTIVAL DE NATAL SÃO PAULO; e deu posse aos representantes da Secretaria de Governo Municipal, conforme segue:
Portaria SGM nº 243, publicada em 02/09/2020
Titular: Rodolpho Furlan Domingues
Suplente: Pedro Caique Leandro do Nascimento.
02. O plenário acolheu por unanimidade a alteração da ordem de pauta, iniciando pelo item 3 referente as alterações na Lei Cidade Limpa. Após os debates, deliberou por unanimidade, pelo encaminhamento de pronunciamento contrário as alterações na Lei Cidade Limpa.
03. 6068.2020/0002216-7 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE FACHADA DE MÍDIA PERMANENTE. Após debates, o item foi retirado de pauta pela presidência para maiores esclarecimentos do projeto.
04. 6076.2020/0000439-1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SMTUR-COEVE; EVENTO: 10ª VIRADA SUSTENTÁVEL - 2020. Após os debates, à vista das informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (032371484) e (032371510), deliberou pelo deferimento, por maioria de votos, da comunicação visual do evento “10ª VIRADA SUSTENTÁVEL – 2020”; pelo deferimento, por maioria de votos, da exposição “Andy Singer - Sem Saída”; e pelo deferimento, por maioria de votos, da “Jaguar Parade”.
05. 6020.2020/0004426-6 TEMBICI - M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA; PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CPPU/001/2019. Retirado de pauta à pedido do interessado.
06. Em relação aos itens de pauta, os itens 2.4 e 2.5 foram apresentados consecutivamente e, após os debates, deliberou: 6050.2020/0005531-8; HAGANÁ TECNOLOGIA COMÉRCIO DE SISTEMAS LTDA.; INSTALAÇÃO DE TOTEM COM LOGOMARCA - RUA JACAREZINHO, à vista das informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (032741095) e (032741293), deliberou pelo indeferimento, por maioria de votos, da proposta apresentada pelo plenário; 6050.2020/0005530-0; HAGANÁ TECNOLOGIA COMÉRCIO DE SISTEMAS LTDA.; INSTALAÇÃO DE TOTEM COM LOGOMARCA - RUA CAMPO VERDE, à vista das informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (032740330) e (032740567), deliberou pelo indeferimento, por maioria de votos, da proposta apresentada pelo plenário.