PORTARIA SGM 243/2020

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03 de setembro de 2020, página 05.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, alínea "a", da Portaria 40-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar os senhores RODOLPHO FURLAN DOMINGUES e PEDRO CAIQUE LEANDRO DO NASCIMENTO, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria de Governo Municipal, integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 211-SGM, de 15 de agosto de 2019.

 

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 2 de setembro de 2020.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal