PROCESSO: 6025.2020/0012860-2
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
LOCAL: VIADUTO SANTA IFIGÊNIA
ASSUNTO: INTERVENÇÕES URBANAS - INSTALAÇÃO: "O POSSÍVEL NO IMPOSSÍVEL/O IMPOSSÍVEL NO POSSÍVEL"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (032278688);

DEFIRO a aprovação de intervenção urbana no âmbito da programação especial de intervenções artísticas com temáticas relacionadas à pandemia de COVID-19, no escopo do projeto denominado “O Possível no Impossível/O Impossível no Possível”, que consiste na instalação de duas estruturas com lâmpadas de “neon” em formato de letras formando respectivamente as frases “O Possível no Impossível” e “O Impossível no Possível”, instaladas junto aos guarda corpos do Viaduto Santa Efigênia, no período de 31 de agosto a 30 de setembro de 2020, tendo em vista tratar-se de intervenção artística temporária e sem inserção de publicidade.

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações previstas na legislação vigente.