1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

 

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

 

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis de logradouro público;

 

Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (032026461);

 

DEFIRO a aprovação de projeções em empenas cegas, no âmbito da programação especial de intervenções artísticas com temáticas relacionadas à pandemia de COVID-19, no escopo do projeto denominado “Protagonistas de Máscaras”, a serem realizadas nas empenas cegas do estacionamento do Hospital Emílio Ribas e do Hospital das Clínicas entre os dias 24 e 28 de agosto de 2020, tendo em vista tratar-se de intervenções de caráter cultural e sem inserção de publicidade.

 

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações previstas na legislação vigente.