PROCESSO: 6025.2020/0013816-0
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

LOCAL: RUA AUGUSTA, 454 E 541

ASSUNTO: INTERVENÇÕES URBANAS – PROJEÇÕES - PROJETO “OLHA PRA MIM SÃO PAULO”

 

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

 

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

 

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis de logradouro público;

 

Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-URB (031935196);;

 

DEFIRO a aprovação de projeções em empenas cegas, no âmbito da programação especial de intervenções artísticas com temáticas relacionadas à pandemia de COVID-19, no escopo do projeto denominado “Olha pra mim São Paulo”, a serem realizadas nas empenas do Edifício Serginho localizado na Rua Augusta, 454 e no Edifício Rio Negro localizado na Rua Augusta, 541, entre os dias 14 e 17 de agosto de 2020, das 18:00h às 23:30h, tendo em vista tratar-se de intervenções de caráter cultural e sem inserção de publicidade.

 

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações

previstas na legislação vigente.