DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/031936978/2020

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 14 de agosto de 2020, página 68

PROCESSO: 6025.2020/0013022-4
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
LOCAL: DIVERSOS
ASSUNTO: INTERVENÇÕES URBANAS – PROJEÇÕES - “PROJETO CULTURA PARA HERÓIS”

 
PROCESSO DEFERIDO
 
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis de logradouro público;
 
Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (031907205);
 
DEFIRO a aprovação de projeções em fachadas, muros e empenas cegas no âmbito do projeto denominado “Cultura para Heróis”, a serem realizados nos seguintes locais e datas: Praça Presidente Getúlio Vargas 24/08/20; Praça Brasil 25/08/20; CEU Inácio Monteiro (CEU) 26/08/20; COHAB 1 (Arthur Alvim) Praça Dilva Gomes Martins (Praça do Morcegão) 27/08/20; Itaquera (Praça Brasil) 28/08/20; AMA Hospital Arthur Ribeiro Saboya 31/08/20; AMA Hospital Waldomiro de Paula 01/09/20; UPA Pirituba 02/09/20; HM Cidade Tiradentes 03/09/20 e HM São Mateus 04/09/20, das 19:00h às 21:00h, tendo em vista tratar-se de intervenções de caráter cultural e sem inserção de publicidade. 
 
2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações previstas na legislação vigente.