1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

 

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

 

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

 

Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (031942684);

 

DEFIRO a aprovação de intervenção urbana no âmbito do projeto denominado “Vozes Contra o Racismo”, com a execução de lambe-lambe, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2020, nos seguintes locais: CEU INÁCIO MONTEIRO; CEU GUARAPIRANGA - ETEC Jd. ngela; CEU UIRAPURU; CEU BUTANTÃ; CEU VILA ATL NTICA; CEU CANTOS DO AMANHECER; CEU FORMOSA; CEU PAZ; CEU CAPÃO REDONDO; R. Dr. Tomaz de Lima, 182; R. Daniel Cerri, 32; R. Cipotânea, 5; R. Maj. ngelo Zanchi, 182; R. José Pedro da Silva, 108; R. dos Estudantes, 124; R. da Glória, 309; R. Bento Barroso Pereira, 2; Av. Nove De Julho, 830; Estr. Lázaro Amâncio de Barros, 1134 e Estr. da Barragem, 342, tendo em vista tratar-se de intervenções de caráter cultural e sem inserção de publicidade.

 

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações previstas na legislação vigente.