PROCESSO: 6025.2020/0012939-0
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
LOCAL: AVENIDA REBOUÇAS, 1636
ASSUNTO: INTERVENÇÃO URBANA - “GRAFITE PARA HERÓIS”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados; 

Considerando a informação SP-URB/DDE-ASS-PURB (031681497);

DEFIRO a aprovação da intervenção urbana denominada “Grafite para Heróis”, a ser executada em muro de imóvel localizado na Avenida Rebouças, 1636, no período 10 de agosto a 10 de setembro de 2020, tendo em vista tratar-se de intervenções de caráter cultural e sem inserção de publicidade.

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações previstas na legislação vigente.