PROCESSO: 6025.2020/0012478-0 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
LOCAL: LARGO DA FORCA - PRAÇA LIBERDADE
ASSUNTO: INTERVENÇÕES URBANAS - INSTALAÇÃO – “LUZ NEGRA – MÔNICA VENTURA”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (031473493);

DEFIRO a aprovação de intervenção urbana no âmbito do projeto denominado “Vozes Contra o Racismo”, com instalação de obra denominada Vozes Negras, de autoria da artista Mônica Ventura, constituída por painel de luz neon com a frase “UMA MULHER NEGRA FELIZ É UM ATO REVOLUCIONÁRIO”, a ser realizada na Praça da Liberdade, no período de 15 a 31 de agosto de 2020, tendo em vista tratar-se de intervenção artística temporária e sem inserção de publicidade.

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações
previstas na legislação vigente