PROCESSO: 6025.2020/0012483-6
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
LOCAL: DIVERSOS
ASSUNTO: INTERVENÇÕES URBANAS - GRAFITE – GRUPO OPNI

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado 

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (031473591);

DEFIRO a aprovação de intervenção urbana no âmbito do projeto denominado “Vozes Contra o Racismo”, com a realização de grafites e pintura em mural em diversos locais do Município de são Paulo pelo Grupo OPNI, por período indeterminado, tendo em vista tratar-se de intervenções de caráter cultural e sem inserção de publicidade.

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações previstas na legislação vigente