PROCESSO: 6025.2020/0012493-3
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
LOCAL: AV NAYLOR DE OLIVEIRA, 10A; CEU MENINOS
ASSUNTO: INTERVENÇÕES URBANAS - GRAFITE – ROBINHO SANTANA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (031473857);

DEFIRO a aprovação de intervenção urbana no âmbito do projeto denominado “Vozes Contra o Racismo”, com a realização de dois grafites pelos artistas Robinho Santana e Iconek, um na Avenida Naylor de Oliveira, altura do número 10A, Cidade Tiradentes, e outro no CEU Meninos, Ipiranga, por período indeterminado, tendo em vista tratar-se de intervenções de caráter cultural e sem inserção de publicidade.

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações previstas na legislação vigente