PROCESSO: 6025.2020/0012470-4
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
LOCAL: DIVERSOS
ASSUNTO: INTERVENÇÕES URBANAS - PROJEÇÃO – “PROJETO VOZES CONTRA O RACISMO”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (031473239);

DEFIRO a aprovação de intervenção urbana no âmbito do projeto denominado “Vozes Contra o Racismo”, com a realização de projeções nas fachadas do CEU Inácio Monteiro, no Conjunto Habitacional José Bonifácio Cohab 2 Itaquera; no Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso; na Casa de Cultura Tremembé; no CEU Pêra Marmelo; no CEU Paraisópolis; no Centro Cultural Grajaú; na EMEF Profª Maria Alice Borges Ghion; no CEU Vila Atlântica; no CEU Uirapuru e na Praça Roosevelt, entre os dias 01 a 23 de agosto de 2020, das 19:00h às 21:00h, tendo em vista tratar-se de intervenções de caráter cultural e sem inserção de publicidade.

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações previstas na legislação vigente