DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/031117802/2020

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 21 de julho de 2020, página 12.

PROCESSO: 6068.2020/0000394-4
INTERESSADO: TIJUANA BAR E RESTAURANTE LTDA
LOCAL: AV. CIDADE JARDIM, 50/60/68
ASSUNTO: ELEMENTO DECORATIVO NA FACHADA DO IMÓVEL - HARD ROCK CAFÉ

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 14ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de julho de 2020, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (030645266/030645425);

DELIBERA, por unanimidade, pela aprovação da instalação da silhueta de uma guitarra confeccionada em aço inox polido, inserida por detrás de um vidro laminado fosco, na fachada do imóvel localizado na Avenida Cidade Jardim, 50/60/68, local de implantação de filial do Hard Rock Café.

2. Após a conclusão da obra o interessado deverá apresentar à CPPU relatório fotográfico da fachada do estabelecimento em operação, com registros diurnos e noturnos.

3. A anuência da CPPU não exime o interessado do atendimento às demais normas edilícias e urbanísticas, assim como da obtenção de licenças e autorizações previstas na legislação vigente, em especial dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio.