PROCESSO: 6025.2020/0010639-0
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
LOCAL: MONUMENTO ÀS BANDEIRAS (PRAÇA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA)
ASSUNTO: INTERVENÇÕES URBANAS – PROJEÇÃO EM MONUMENTO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (030702734);

DEFIRO a aprovação de projeção localizado no Monumento às Bandeiras, entre os dias 20 a 27 de julho de 2020, no período das 19:00h às 21:00h, a ser realizada pelo Coletivo Coletores no projeto denominado “URGÊNCIAS: Circuito Digital de Arte Urbana”, integrante de ações culturais de sensibilização e combate ao racismo, tendo em vista tratar-se de intervenção temporária, de caráter cultural e sem inserção de publicidade, em conformidade com a legislação vigente.

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente, em especial aos órgãos de Patrimônio Histórico.