PROCESSO: 6025.2020/0010608-0
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
LOCAL: DIVERSOS
ASSUNTO: INTERVENÇÕES URBANAS – SEMANA DO ROCK 2020

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a informação SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (030702421);

DEFIRO a aprovação de intervenções urbanas com adesivação de 5 ônibus de linhas regulares do transporte coletivo e da instalação de equipamento audiovisual interativo no Terminal Intermodal de Transporte Público Barra Funda, ações integrantes dos eventos comemorativos da Semana do Rock 2020, no período de 13 a 19 de julho de 2020, por tratar-se de intervenções temporárias, de caráter cultural e sem inserção de publicidade, em conformidade com a legislação vigente. 

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente.