DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/030047292/2020

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 20 de Junho de 2020, página 27.

PROCESSO: 6076.2020/0000392-1
INTERESSADO: IPANEMA ENTERTAINMENT
LOCAL: AVENIDA PAULISTA
ASSUNTO: EVENTO “#ORGULHONÃOPARA”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (030004053/030004090);

DEFIRO a aprovação da realização do evento denominado “#OrgulhoNãoPara” a ser realizada na Avenida Paulista, no dia 21 de junho de 2020, das 7h às 10h, com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR, tendo em vista tratar-se de evento temporário de caráter cultural e de curta duração, em conformidade com a legislação vigente.

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente.