PROCESSO: 6025.2020/0008645-4
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
LOCAL: HELIPONTO DO EDIFÍCIO PAULISTA PLAZA - RUA DO PARAÍSO, 148
ASSUNTO: PROJEÇÃO - "GLOBAL RAINBOW | YVETTE MATTERN"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando as informações SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (029749484/029749540);

DEFIRO a aprovação de intervenção artística a ser realizada na Avenida Paulista, no dia 14 de junho, das 19h às 22h, sendo composta por 7 feixes de luz das cores do arco-íris com o objetivo de celebrar o dia do orgulho LGBTQ+, por tratar-se de intervenção de caráter artístico, com apoio expresso pela Secretaria Municipal Cultura - SMC e não haver exibição diretamente ou indireta de nomes, marcas, logos, serviços ou produtos comerciais.

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente.