PROCESSO: 6076.2020/0000375-1
INTERESSADO: RUBIC BALÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
LOCAL: DIVERSOS
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 180/2020 SMTUR/GAB/2020/SMTUR - SOBREVOO DE BALÃO - HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (029746995/029747188);
DEFIRO a aprovação da ação de sobrevoo de balão em homenagem aos profissionais de serviços essenciais, com previsão para ser realizado no dia 13 de junho de 2020, no período das 04h às 08h30, por tratar-se de ação de caráter contemplativo, de homenagem e interesse social, com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR e não haver a inserção de logomarca, nome ou qualquer identificação de apoiadores e/ou patrocinadores da ação e não possuir caráter publicitário.
2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente.