PROCESSO: 6066.2020/0002505-0
INTERESSADO: MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
LOCAL: IPIRANGA
ASSUNTO: OFÍCIO 58/GD/MP/USO (EVENTO - "OBSERVATÓRIO DA OBRA")

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (029537533/029537715)

DEFIRO à aprovação da inserção de marcas e logos de patrocinadores e realizadores, na comunicação visual externa do espaço denominado "Observatório da Obra", que será inaugurado pelo Museu do Ipiranga, no Parque da Independência, tendo em vista o caráter informativo e educacional da presente proposta, ressaltando que a inserção de marcas e logos de patrocinadores e realizadores deverá ter o tamanho máximo de 10% da área total da face/fachada da instalação, limitado a 15 m² e inseridos a uma altura máxima de 5,00m (cinco metros).

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes,previstas na legislação vigente.