PROCESSO: 6066.2019/0006549-1
INTERESSADO: DC COMÉRCIO E BRINDES EIRELI
LOCAL: AV PAULISTA
ASSUNTO: EXPOSIÇÃO - "PROJETO MONALISA BRASILEIRAS"

PROCESSO INDEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 82ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2020, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo; 

Considerando a solicitação contida no processo 6066.2019/0005796-0, junto ao Pronunciamento SMDU.AOC.CPPU/008/2019 (022753247);

Considerando o Despacho SMDU.AOC.CPPU/026515326/2020, publicado no D.O.C., em 29/02/2020, página 44;

Considerando as informações SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (027148226/027148328);

DELIBERA pelo indeferimento, por maioria de votos, da solicitação de reconsideração do despacho SMDU.AOC.CPPU/026515326/2020, da exposição denominada "PROJETO MONA LISA BRASILEIRAS", com operação proposta para ser realizada no período de 20 de junho a 20 de julho de 2020, ao longo da Av. Paulista, tendo em vista a indefinição das personalidades homenageadas na proposta, a pendência da autorização do uso de imagem da Tarsila do Amaral, a indefinição da diagramação final de todas as faces dos totens propostos, a indefinição do tamanho do logo do patrocinador e por fim, o excesso de repetição dos elementos na paisagem urbana.