1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a publicação do Despacho SMDU.AOC.CPPU/010227376/2018, que deferiu a comunicação visual da intervenção urbana objeto deste documento, assim como seu prazo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (027225563/027225804);

DEFIRO à prorrogação do prazo da intervenção artística “LED´s” por tempo indeterminado, de caráter artístico, sem qualquer inserção de marca ou logo de patrocinadores e realizadores, ((NG))ressalvado((CL)) que o interessado deverá providenciar a remoção dos elementos integrantes do projeto, bem como a recomposição das condições anteriores da laje do viaduto, ao seu término.

2. A autorização da CPPU se dá em caráter precário, podendo a Municipalidade, a seu critério, alterá-la em virtude do interesse público superveniente.

3. Cientifique o interessado da presente decisão e retorne à SUB-SE/AJ para conhecimento e providências cabíveis.