Processo: 6025.2020/0002560-9
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Assunto: ATIVAÇÃO DE MARCAS - PATROCÍNIO OFICIAL – CARNAVAL DE RUA 2020

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 81ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (025974658/025974687);

DELIBERA, por unanimidade, favoravelmente à aprovação "ad referendum" (025985091) referente à ativação de marcas dos patrocinadores oficiais do Carnaval de Rua de São Paulo 2020, escolhidos por meio do Edital de Patrocínio nº 77/SMC-G/2020 (6025.2019/0024131-8), previsto para ocorrer no Pré-Carnaval (dias 15 e 16 de fevereiro de 2020); Carnaval (dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2020); Pós-Carnaval (dias 29 de fevereiro e 1º de março de 2020), a realizar-se nos pontos previamente definidos pela SMC, por tratar-se de evento de relevante caráter cultural, bem como o enquadramento dos elementos de comunicação visual nos termos do artigo 19 da Lei Municipal nº 14.223/2006.