Processo: 6068.2019/0004270-0
Interessado: SANTOS AUGUSTO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EVENTOS LTDA
Local: ALAMEDA SANTOS, 2159
Assunto: INSERÇÃO DE ELEMENTO NA PAISAGEM - "TOTEM DIGITAL"

 

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 81ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto Municipal nº 47.950/2006, no que se refere ao licenciamento, instalação e manutenção dos anúncios;

Considerando a publicação do Despacho SMDU.AOC.CPPU/020525696/2019 no D.O.C. de 31/08/2019 (020557282), com correção publicada no D.O.C de 07/09/2019 (020798934);

Considerando o encaminhamento de relatório de operação (025436300) do interessado;

Considerando as informações SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (025972229/025972295);

DELIBERA pelo deferimento, por tempo indeterminado, da operação de totem eletrônico de mensagem variável, medindo 1,00m x 1,60m, para exibição exclusiva da programação dos eventos culturais do Teatro UNIMED, localizado na Alameda Santos, 2159, Subprefeitura de Pinheiros, em substituição à utilização de banner ou cartaz na fachada da edificação.

2. A anuência da CPPU não exime o interessado do atendimento às demais normas edilícias e urbanísticas, assim como da obtenção de autorizações e licenças previstas na legislação vigente.

3. O interessado deverá encaminhar material visual da realização da proposta à CPPU, à título de registro.