Prefeitura de São Paulo

PROCESSO: 6066.2020/0000369-2
INTERESSADO: ESTAÇÃO SÉ HOTEL
LOCAL: R. SANTA TERESA, Nº 21, CENTRO
ASSUNTO: DENOMINAÇÃO DE HOTEL - OYO HOTEL ESTAÇÃO SÉ

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (025845663/025845847);

DEFIRO a instalação da denominação do hotel “OYO Hotel Estação Sé” na fachada da edificação localizada na Rua Santa Teresa, nº 21, de acordo com os termos previstos no inciso XII do art. 7º da Lei Municipal nº 14.223/2006 e da Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017

2. Na hipótese de utilização adicional de anúncio indicativo, o interessado deverá obter o cadastro e respectivo licenciamento junto à Subprefeitura local.

3. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.