DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/025351130/2020

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29 de janeiro de 2020, página 21.

PROCESSO: 6066.2020/0000442-7
INTERESSADO: SUNO COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
LOCAL: PRAÇA GEN. GENTIL FALCÃO
ASSUNTO: EVENTO “PICNIC IFOOD”

PROCESSO INDEFERIDO

1.
Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006 que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados no Município de São Paulo;

Considerando a informação SP-URBANISMO/PRE-SPU (025343887);

INDEFIRO o pedido para comunicação visual referente ao projeto recreativo denominado “PICNIC IFOOD” a ser realizado na Praça General Gentil Falcão, no período de 01/02 à 01/03/2020, com base no Inciso I do Art. 19 da Lei 14.223/2006.

2.
Mantido o interesse à realização do evento, o interessado poderá apresentar à Subprefeitura local declaração de atendimento da Resolução SMDU.CPPU/20/2015, juntamente a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.