PROCESSO: 6025.2020/0000231-5
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
LOCAL: FACHADA DO EDIFÍCIO MATARAZZO
ASSUNTO: OFÍCIO - Nº 003/SMC-CPROG/2020 - ANIVERSÁRIO DE SP 2020
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (025353453);
DEFIRO a aprovação da instalação de um banner cenográfico na fachada do Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura do Município de São Paulo, que fará parte do Grande Cortejo Manifesto Modernista, integrante da grade de programação do 466 anos da Cidade de São Paulo, a ocorrer nos dia 24/01/2020 e 25/01/2020 tendo em vista tratar-se de anúncio especial com finalidade cultural como trata o Inciso I do Art. 19 da Lei 14.223/2006.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.