DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/025329766/2020

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25 de janeiro de 2020, página 40.

PROCESSO: 6066.2020/0000216-5
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
LOCAL: AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 E 2235
ASSUNTO: ADESIVAÇÃO SANTANDER

PROCESSO DEFERIDO

1.
Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016 que regulamenta a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados na cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (025255504/025324606);

Considerando a solicitação do interessado de atualização da proposta para o PROJETO 1, posteriormente à primeira manifestação técnica, descaracterizando a referência indireta a serviços ou produtos comerciais (025324377/025324530);

DEFIRO a autorização para instalação de adesivos na fachada da sede do banco Santander, localizado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2235, Subprefeitura de Pinheiros, com as seguintes temáticas e datas: PROJETO 1 - CIDADE DE SÃO PAULO: 25 de janeiro a 29 de fevereiro de 2020; (025324530); PROJETO 2 - AQUÁRIO (DIA MUNDIAL DA ÁGUA): 09 de março a 26 de abril de 2020; PROJETO 3 - NASA: 04 de maio a 05 de julho de 2020; PROJETO 4 - PRIMAVERA (DIA DO COMBATE À POLUIÇÃO, DIA DA AMAZÔNIA): 27 de julho a 13 de setembro de 2020; PROJETO 5 - OUTUBRO ROSA/ NOVEMBRO AZUL: 21 de setembro a 25 de outubro de 2020; PROJETO 6 - CONSCIÊNCIA NEGRA: 02 de novembro a 06 de dezembro de 2020; PROJETO 7 - NATAL: 14 de dezembro a 10 de janeiro de 2020.

2.
A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.