DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/023777131/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05 de dezembro de 2019, página 34.

Processo: 6066.2019/0007330-3
Interessado: VEREADOR EDUARDO TUMA
Local: PALÁCIO ANCHIETA - FACE VALE DO ANHANGABAÚ
Assunto: PROJEÇÃO MAPEADA - OFÍCIO Nº 276/GAB.PRES/2019

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;
 
Considerando os vídeos apresentados pelo interessado, bem como o conteúdo dos textos apresentados através do Ofício 448 (023690230);
 
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (023745084/023745236);

DEFIRO à aprovação da comunicação visual de projeção mapeada, a realizar-se no período de 13 de dezembro de 2019 a 12 de janeiro de 2020, na fachada do Palácio Anchieta – Face Vale do Anhangabaú, por trata-se de evento de projeção temporária de caráter predominantemente informativo, desde que o conteúdo interativo proveniente de redes social e selecionado por mediador se restrinja as mensagens com alusão as festas de fim de ano e demonstração de respeito e consideração pela Cidade de São Paulo;

2.
A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura competente, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental responsáveis.