1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados no Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (023228067/023229559);

DEFIRO à aprovação da comunicação visual do evento “Festival Toyo Matsuri 2019”, a ser realizado nos dias 07 e 08 de dezembro de 2019, bem como em comemoração ao Dia do Bairro da Liberdade (dezembro), Natal (25 de dezembro), Ano Novo (01 de janeiro) e Aniversário da Cidade de São Paulo (25 de janeiro), com instalação de decoração típica da Praça da Liberdade, Rua dos Estudantes, Rua Galvão Bueno e Rua Américo de Campos, Subprefeitura Sé, no período de 06 de dezembro de 2019 a 27 de janeiro de 2020, tendo em vista que as intervenções são temporárias e o caráter cultural dos eventos periódicos, considerando que a comunicação visual proposta assemelha-se às aprovadas para edições anteriores e está em conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/2006 e com a Resolução SMDU.CPPU/20/2015.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.