PROCESSO: 6066.2019/0006394-4
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE
LOCAL: PRAÇA DA LIBERDADE – JAPÃO
ASSUNTO: EVENTO - "ÁRVORE DE NATAL"

PROCESSO DEFERIDO

1.Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (022779058/022779144);

DEFIRO a aprovação da comunicação visual da Árvore de Natal proposta para ser instalada na Praça da Liberdade-Japão, no período de 01/12/2019 a 06/01/2020, localizada no Distrito Sé, tendo em vista a proposta apresentada pelo interessado possuir caráter exclusivamente decorativo e comemorativo, ressalvando que não poderão ser inseridos na instalação quaisquer elementos que façam referências a marcas, logos ou produtos comerciais.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.