PROCESSO: 6037.2019/0002637-4
INTERESSADO: SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
LOCAL: LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó E PRAÇA CELSO GILBERTO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: VILA DE NATAL - FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 12ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a exposição realizada pela interessada durante a 12ª Reunião Extraordinária da CPPU (022405858 / 022406169 / 022465977);

DELIBERA pelo deferimento, por 08 votos a favor e 01 abstenção, da comunicação visual do evento "VILA DE NATAL FREGUESIA DO Ó E BRASILÂNDIA", que acontecerá no período de 13 a 23 de dezembro de 2019 no Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. O interessado deverá encaminhar a planta baixa das alocações dos elementos no evento e material visual da realização da proposta à CPPU, à título de registro.