PROCESSO: 6068.2019/0005526-8
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DO PAÇO DAS ARTES FRANCISCO MATARAZZO
LOCAL: VÁRIOS
ASSUNTO: EXPOSIÇÃO – "EXPOSIÇÃO DA VINCI AO AR LIVRE”

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 12ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade, da exposição de 39 painéis contendo reproduções de obras de Leonardo Da Vinci a serem fixados em postes de iluminação pública existentes no canteiro central da Av. Paulista, a ocorrer no período de 01 a 30 de novembro de 2019.

2. Fica dispensado de aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, a intervenção artística em fachada de imóvel público ou privado e a adesivação de ônibus por apresentarem a reprodução de obras do artista sem inserção de nenhum logo, nome, registro ou menção de apoiador, patrocinador, realizador ou outra qualquer identificação de interessado ou instituição, apenas com a inserção da identificação do título da obra e do nome do autor.

3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

4. O interessado deverá encaminhar material visual da realização da proposta à CPPU, à título de registro.