PROCESSO: 6066.2019/0005887-8
INTERESSADO: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
LOCAL: VÁRIOS
ASSUNTO: EVENTO - "FESTIVAL LUZES DE SÃO PAULO"

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011 que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (022138701/022138837);

DEFIRO a aprovação de projeção mapeada em evento denominado “Festival Luzes de São Paulo 2019”, a ser realizada no período de 18 a 19 de outubro de 2019 na esquina da Rua Augusta com a Rua Fernando de Albuquerque e de 26 a 27 de outubro de 2019, no Monumento às Bandeiras, nos horários das 19h às 23h tendo em vista tratar-se de evento temporário de caráter cultural e; INDEFIRO a aprovação de projeção mapeada, proposto para acontecer no período de 18 a 19 de outubro de 2019 no Elevado Presidente João Goulart - ‘Minhocão’ pelo descumprimento da Resolução SMDU.CPPU/008/2011.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.