DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/022163707/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18 de outubro de 2019, página 38.

PROCESSO: 6068.2019/0005247-1
INTERESSADO: HOTEL POUSADA CLASSIC LTDA
LOCAL: R CERQUEIRA CESAR, 374
ASSUNTO: DENOMINAÇÃO DE HOTEL - OYO HOTEL CLASSIC

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações onde é exercida a atividade;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (022105299/022105469);

DEFIRO a aprovação da instalação de denominação do hotel “OYO Hotel Classic” na fachada da edificação voltada para a Rua Cerqueira Cesar,374, conforme o estabelecido no inciso XII do art. 7º da Lei n° 14.223/2006, e nos termos do da Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, ressalvando que na hipótese de utilização adicional de anúncio indicativo, este deverá obter o cadastro e respectivo licenciamento junto à Subprefeitura local.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.