PROCESSO: 6068.2019/0005490-3
INTERESSADO: ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA
LOCAL: AVENIDA PEDRO ALVAREZ CABRAL, S/Nº - PORTÃO 3
ASSUNTO: "13º SALÃO DO ARTESANATO"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (021823508/021823698);

referente à aprovação de comunicação visual do evento “13º Salão do Artesanato”, a ser realizado na área externa da Fundação Bienal do Ibirapuera no período de 09 a 13 de outubro de 2019, por tratar-se de evento temporário de caráter cultural, com base na Resolução SMDU.CPPU/20/2015, não necessita de aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU os eventos que atendam integralmente o disposto na referida Resolução

2. Mantido o interesse à realização do evento, o interessado deverá apresentar à Subprefeitura local declaração de atendimento da Resolução SMDU.CPPU/20/2015, juntamente a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.