DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/021855053/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11 de outubro de 2019, página 33.

PROCESSO: 6068.2019/0005317-6
INTERESSADO: MOSTRA DE CINEMA, CULTURA E EVENTOS LTDA.
LOCAL: AV PAULISTA, 1578
ASSUNTO: EVENTO - "43ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta dos elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (021827080/021828970);

Considerando a publicação dos despachos SMDU.CPPU/082/2013, SMDU.CPPU/223/2014, SEOC.CPPU/120/2015, SMDU.SEOC.CPPU/105/2016, SMUL.SEOC.CPPU/4152865/2017, SMDU/CPPU /011156274/2018;

DEFIRO a aprovação da comunicação visual do evento de exibições de filmes no Vão Livre do MASP, localizado na Avenida Paulista 1578, no período de 24 a 27 de outubro de 2019 a partir das 19:30h, no âmbito da realização da 43ª
Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, tendo em vista que a aprovação da comunicação visual de banners referentes às Mostras Internacionais de Cinema de anos anteriores, com características semelhantes ao ora apresentado, pela plenária da CPPU ou pela Presidência do Colegiado, e em atendimento ao item 10.2 da Resolução SMDU.CPPU/20/2015.
 
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura local e do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (SMC/DPH).