INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU

ASSUNTO: PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DOS CALÇADÕES

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 79ª Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e
 

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 

Considerando a Lei Municipal n° 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo;
 

DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade, do Projeto Conceitual de Requalificação dos Calçadões do Centro Velho (021731208).

2. A presente anuência não exime o proponente da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.