DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/021021014/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 17 de Setembro de 2019, página 23.

Processo: 6068.2019/0004755-9
Interessado: ONZE MARKETING COMUNICAÇÃO EIRELI
Local: AV PROFESSOR FONSECA RODRIGUES, 2400; AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2889
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA - "MOVIMENTO TRÂNSITO MAIS GENTIL - PIT STOP"

PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo, não vemos óbices à sua aprovação;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (020955528 / 020955667);

DEFIRO à aprovação de comunicação visual para o evento com intervenção urbana denominada "Movimento Trânsito Mais Gentil – Pit Stop", a ser realizada na Avenida Professor Fonseca Rodrigues altura 2400 e na Avenida Brigadeiro Faria Lima altura do 2889, no período de 18 de setembro a 02 de outubro de 2019, por tratar-se de evento temporário de caráter educativo e orientativo, não contrariando dispositivos da Lei 14.223/2006, nem da Resolução SMDU.CPPU/20/2015.

2.
A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e da Subprefeitura local.