Processo: 6068.2019/0004756-7
Interessado: ONZE MARKETING COMUNICAÇÃO EIRELI
Local: AV PROFESSOR FONSECA RODRIGUES, AV HELIO PELEGRINO
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA - "MOVIMENTO TRÂNSITO MAIS GENTIL"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo, não vemos óbices à sua aprovação;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (020975408/020975576);

DEFIRO a aprovação de comunicação visual para o evento com intervenção urbana denominado "Movimento Trânsito Mais Gentil", a ser realizado ao longo da ciclovia existente entre a Avenida Professor Fonseca Rodrigues e a Avenida Heli Pelegrino, no período de 18 de setembro a 24 de outubro de 2019, por tratar-se de evento temporário de caráter educativo e orientativo, não contrariando dispositivos da Lei 14.223/2006, nem da Resolução SMDU.CPPU/20/2015.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e da Subprefeitura local.