Processo: 6068.2019/0004844-0
Interessado: ZUFFA EVENTOS ESPORTIVOS BRASIL LTDA.
Local: MIRANTE 9 DE JULHO; PACAEMBU; PARQUE INDEPENDÊNCIA; PATEO DO COLLEGIO
Assunto: PROJETO – “TOUR DAS LETRAS”

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o disposto na Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as aprovações anteriores constantes nos Despachos SMUL.AOC.CPPU/010246313/2018 e SMUL.SEOC. CPPU/4754700/2017;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (020851662/020852300);

referente à aprovação da comunicação visual do “Projeto Tour das Letras UFC”, DEFIRO a exposição das letras-caixa “UFC” e respectiva comunicação visual, a serem inseridas exclusivamente nos dias e locais de realização dos ‘aulões’, a saber: Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, no dia 29/09/2019, e no Parque da Independência e Pátio do Colégio, no dia 02/11/2019, considerando tratar-se de elemento com funções indicativas de evento temporário de caráter esportivo e educativo; e INDEFIRO a exposição das letras-caixa “UFC” e respectiva comunicação visual previstas para ocorrer nos locais e no demais períodos indicados, a saber: Mirante 9 de Julho de 16/09/2019 à 21/09/2019; Praça Charles Miller – Estádio do Pacaembu de 22/09/2019 à 29/09/2019; Parque da Independência ou Pátio do Colégio de 26/10/2019 à 02/11/2019.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial das Subprefeituras Regionais Sé e Ipiranga, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e dos órgãos de preservação competentes.