PROCESSO: 6068.2019/0004265-4

INTERESSADO: CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA

LOCAL: RUA FERNÃO DIAS, s/n, PINHEIROS

ASSUNTO: INTERVENÇÃO URBANA - "LABIRINTO DE GIRASSÓIS"

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
 

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (020313715/020313884);

referente à aprovação de comunicação visual para o evento com intervenção urbana denominado "Labirinto de Girassóis", a ser realizado no Largo da Batata, Subprefeitura Pinheiros, no período de 10 a 16 de setembro de 2019, por tratar-se de evento temporário de caráter recreativo e cultural, com base no item 10 na Resolução SMDU.CPPU/20/2015, não necessita de aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU os eventos que atendam integralmente o disposto na referida Resolução.

2. Mantido o interesse à realização do evento, o interessado deverá apresentar à Subprefeitura local declaração de atendimento da Resolução SMDU.CPPU/20/2015, juntamente a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.