DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/020294978/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 24 de Agosto de 2019, página 25.

PROCESSO: 6068.2019/0003004-4
INTERESSADO: EDUARDO S. L. G. SRUR EPP
LOCAL: RIO TIETÊ
ASSUNTO: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA – “PALAVRAS”

PROCESSO INDEFERIDO


1.
Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;


Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (020206358/020282013);

INDEFIRO
à aprovação da intervenção artística proposta de ser realizada às margens do Rio Tietê, no período expositivo permanente, entre o “Cebolão” e a Ponte Attilio Fontana, em razão da ausência da manifestação de anuência do responsável pela área que se pretende realizar a intervenção artística.